Documentação Legal

Condições de Utilização do site Ascenza

Ao aceder ou ao navegar no Site Internet da ASCENZA, ou ao utilizar qualquer conteúdo do referido site, o utilizador concorda e aceita as Condições de Utilização do mesmo nos termos infra.

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O utilizador poderá utilizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais, de acordo com os princípios pelos quais se rege a propriedade industrial e propriedade intelectual.

A ASCENZA não garante que o site esteja livre de imprecisões, erros e/ou omissões, vírus ou vermes, ou que o seu conteúdo é adequado aos objectivos particulares de quem o consulta .

A ASCENZA reserva o direito de alterar o conteúdo a qualquer momento sem pré-aviso. A ASCENZA não garante o resultado relativamente à utilização de qualquer parte do conteúdo disponibilizado neste site. O utilizador é o único responsável pelo uso que faça do conteúdo deste site.

A ASCENZA não se responsabiliza por quaisquer danos directos ou indirectos ou lucros cessantes, incluindo mas não limitando a perda de rendimento, interrupção da actividade resultante ou decorrente do uso, incapacidade ou indisponibilidade de qualquer parte do conteúdo deste site.

A ASCENZA poderá ter a necessidade de obter certos dados pessoais, tais como o nome do utilizador, morada, ou endereço postal ou endereço electrónico. A finalidade da recolha de tais dados é para efeitos de determinação do representante que esteja mais próximo do utilizador bem como para tomar conhecimento de como pode entrar em contacto com o utilizador. Tal informação pode ser copiada, utilizada ou armazenada mas não será divulgada a terceiros, excepto se tal obrigação decorrer de ordem das autoridades judiciais.

O utilizador fica informado de que tem direito de acesso e de rectificação dos dados que lhe dizem respeito devendo para tal contactar o Webmaster.

A ASCENZA não assume qualquer obrigação de supervisionar a informação que tenha sido disponibilizada no seu site e que resulte de comentários dos utilizadores.

Qualquer questão ou acção que venha a ser colocada relativamente às presentes condições de utilização reger-se-á pela Lei Portuguesa. Fica desde já estabelecido o foro da Comarca de Setúbal com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer questão relativa à interpretação ou execução das presentes condições de utilização.

A ASCENZA reserva-se o direito de alterar a qualquer momento e sem qualquer pré-aviso as presentes condições de utilização.

Cookies

O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de informação que são enviados pelo sítio na internet visitado e que ficam armazenados no computador ou aparelho utilizado.

Para que servem?
Os Cookies ajudam-nos a reconhecer o aparelho/computador em visitas futuras, melhorando a experiencia do utilizador. Além disso ajudam-nos a analisar a performance do sítio na internet e ajudam-nos a entender como os utilizadores utilizam a net. A informação obtida através dos cookies é anonima.

Tipo de cookies usados no sítio.

O sítio utiliza cookies técnicos e analíticos:

Cookies Técnicos: Utilizados para melhorar a experiencia do utilizador. Melhoram o funcionamento do sítio. Os cookies técnicos utilizados neste sítio são parte do Sistema de cookies da ASCENZA Agro Portugal.

Cookies analíticos: Estes cookies ajudam a compreender como os utilizadores utilizam o sítio, de forma a que possamos melhorar e otimizar a pagina web. A informação obtida através destes cookies é anónima. Os cookies analíticos neste sítio são parte do sistema de cookies da Google Analytics, Google Inc. (“Google”), 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States. Google Analytics usa dados de texto que são armazenados no seu computador, para ajudar à análise do uso do sítio. A informação criada pelo cookie acerca do uso do sítio (incluindo o seu endereço IP) será enviada para um servidor Google nos EUA e lá armazenada. O Google ira utilizar esta informação para avaliar o seu uso do sítio, compilando relatórios sobre perfis de navegação e outras actividades relacionadas com a utilização deste sítio e serviços de internet relacionados. Além disso, Google poderá ainda transferir esta informação para se tal for requerido legalmente ou por terceiros em nome da Google.

A Google não associa o seu endereço IP a quaisquer dados guardados pela Google. Poderá recusar o uso de cookies mudando as definições do seu navegador de internet, de qualquer forma salientamos que neste caso não poderá utilizar todas as potencialidades deste sítio. Ao utilizar o Google Analytics neste sítio, consente o processamento dos dados pela Google tal como é descrito anteriormente e para os objetivos referidos.

Bloqueio e “eliminação” de cookies

Utilizador pode mudar as suas preferências e apagar cookies através das opções das definições do seu navegador de internet. Para modificar estes parâmetros pode recorrer à opção “Ajuda” do seu navegador.

Por exemplo:
Desligar os cookies em Mozilla Firefox, click here
Para mais informação em como impedir cookies em Google Chrome, click here
Para mais informação em como impedir cookies em in Internet Explorer, click here
Para mais informação em como impedir cookies em Safari, click here

Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade

A ASCENZA AGRO, SA cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação.

A ASCENZA AGRO, SA está a proceder à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizatórias necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com o Gabinete de Proteção de Dados da ASCENZA AGRO, SA através do correio eletrónico protecaodedados@ascenza.pt.

Definições

«Dados pessoais»

«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

«Tratamento de Dados Pessoais»

«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

«Cookies»

«Cookies» são pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um «Website» é visitado pelo Cliente ou Utilizador.

Entidade Responsável pelo Tratamento

A ASCENZA AGRO, SA, com sede em Av do Rio Tejo - Herdade das Praias 2910-440 Setúbal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal sob o n.º 503463060 e de Pessoa Coletiva 503463060 com o capital social de 9.494.670,00 € , doravante designada por ASCENZA AGRO, SA, é a entidade responsável pelos «Websites» www.ascenza.pt e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos do Agro Business que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos.

A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pela ASCENZA AGRO, SA, enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados

Para efeitos de contacto com o Gabinete de Proteção de Dados da ASCENZA AGRO, SA, é favor enviar um correio eletrónico para protecaodedados@ascenza.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.

Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais da ASCENZA AGRO, SA:

- Endereço Postal: Av do Rio Tejo - Herdade das Praias 2910-440 Setúbal

- Correio Eletrónico: marketing@ascenza.pt

- Telefone Geral: +351 265 710 100

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A ASCENZA AGRO, SA procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, seja daqueles que são fornecidos pelos Utilizadores ou Destinatários do serviço para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos pelos Clientes para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pela ASCENZA AGRO, SA através dos mesmos, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.

Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Utente/Cliente.

Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.

Os dados pessoais recolhidos pela ASCENZA AGRO, SA são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.

Categorias de Dados Pessoais Tratados

As categorias ou tipos de dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes que são objecto de tratamento são as seguintes: nome, apelido, data de nascimento, endereço, código postal, país, telefone fixo, telefone móvel, e-mail, número de contribuinte ou documento de identificação (não mandatório).

Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exactidão, integridade e confidencialidade, estando a ASCENZA AGRO, SA disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Fundamentos de Legitimidade

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela ASCENZA AGRO, SA têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, quer pelo facto de o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela ASCENZA AGRO, SA ou por terceiros.

Finalidade do Tratamento

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da ASCENZA AGRO, SA destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, a gestão da informação pessoal dos Destinatários do serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços contratados pelo Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou com os Clientes.

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Gabinete da Proteção de Dados da ASCENZA AGRO, SA, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.

Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Utilização de Cookies

A ASCENZA AGRO, SA pode, eventualmente, utilizar duas grandes categorias de «cookies»: «cookies» no âmbito dos «Websites» e «cookies» no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, estando sempre, em qualquer uma das categorias, garantida a respetiva desativação pelos Utilizadores ou os Clientes.

A ASCENZA AGRO, SA utiliza nos seus «Websites» «cookies» com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Utilizadores e dos Clientes, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O recurso aos «cookies» ajuda os «Websites» a reconhecer os dispositivos dos Utilizadores e dos Clientes na próxima vez que este os visitam, sendo também, nalguns casos, imprescindível para o funcionamento dos mesmos.

Os «cookies» usados pela ASCENZA AGRO, SA, em todos os seus canais, não recolhem informações pessoais que permitam identificar os Utilizadores ou os Clientes, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou localização geográfica de acesso e o modo como usam os canais, entre outros. Os «cookies» retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Utilizadores e dos Clientes, não sendo registados identificadores pessoais.

Os Utilizadores, Destinatários do serviço e Clientes podem, a qualquer momento, através da aplicação informática que usam para navegar na internet («browser»), tomar a decisão de serem notificados sobre a receção de «cookies», bem como de bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

Em relação ao tipo de finalidades pretendidas, a ASCENZA AGRO, SA pode, eventualmente, sempre que se justifique, utilizar três diferentes tipos de «cookies», de acordo com as seguintes especificações:

(i) «cookies» essenciais - alguns «cookies» são essenciais para aceder a áreas específicas dos canais em linha, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras dos «Websites», através de registo do utilizador - sem estes «cookies», os serviços que o exijam não podem ser prestados;

(ii) «cookies» de funcionalidade - os «cookies» de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação nos «Websites», não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita;

(iii) «cookies» analíticos - estes «cookies» são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam os «Websites», permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do interesse dos utilizadores, monitorizando o desempenho dos «Websites», bem como conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro - estes «cookies» são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.

Com estas finalidades, a ASCENZA AGRO, SA pode fornecer uma experiência de elevada qualidade aos Utilizadores ou aos Clientes, personalizando as informações e as ofertas e identificando ou corrigindo quaisquer eventuais problemas que possam surgir no âmbito da respetiva utilização.

Em relação ao tipo de validade, existem dois tipos de «cookies»:

(i) «cookies» permanentes – são «cookies» que ficam armazenados nos dispositivos utilizados para aceder aos canais (computadores, telemóveis, etc), ao nível da aplicação informática usada para navegar na internet («browser»), sendo usados sempre que os Utilizadores ou os Clientes visitam novamente qualquer canal - em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do Utilizador ou do Cliente, permitindo à ASCENZA AGRO, SA prestar um serviço mais personalizado;

(ii) «cookies» de sessão - são «cookies» temporários, que são gerados e estão apenas disponíveis até encerrar a sessão, uma vez que da próxima vez que o Cliente/Utilizador aceder ao seu navegador de internet («browser») os «cookies» já não estarão armazenados - a informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Os Utilizadores e os Clientes podem desativar parte ou a totalidade dos «cookies» a qualquer momento - devem, para tal, seguir as instruções disponíveis em cada uma das aplicações informáticas utilizadas para navegar na internet («browser»), podendo, contudo, com a desativação, perder acesso a algumas funcionalidades dos «Websites».

A ASCENZA AGRO, SA, no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, poderá, ainda, utilizar «cookies» na abertura das diferentes comunicações eletrónicas enviadas, como por exemplo «newsletters» e correio eletrónico, para fins estatísticos - permitindo saber se essas comunicações são abertas e verificar os cliques através de ligações ou anúncios dentro dessas comunicações.

Também nesta categoria de «cookies» os Utilizadores e os Clientes têm sempre a possibilidade de desativar o envio das comunicações eletrónicas através da opção específica no rodapé das mesmas.

Comunicação de Dados a Outras Entidades

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela ASCENZA AGRO, SA aos seus Utilizadores ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores ou dos Clientes.

Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a ASCENZA AGRO, SA recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a ASCENZA AGRO, SA e cada uma dessas terceiras entidades.

Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

Transferências Internacionais de Dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores ou Clientes, a ASCENZA AGRO, SA e todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários do serviço ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Clientes, os subcontratados da ASCENZA AGRO, SA ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os Utilizadores e os Clientes da ASCENZA AGRO, SA podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o Gabinete de Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.

Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes

Os Utilizadores e os Clientes da ASCENZA AGRO, SA têm o direito de apresentar reclamação através da apresentação de reclamação às autoridades de controlo no âmbito da proteção de dados.

Os Utilizadores e os Clientes da ASCENZA AGRO, SA podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o Gabinete de Proteção de Dados.

Comunicação de Incidentes

A ASCENZA AGRO, SA tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Caso algum Utilizador ou Cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados ou utilizar os contactos gerais da ASCENZA AGRO, SA descritos acima.

Alteração da Política de Privacidade

De forma a garantir a respectiva actualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a ASCENZA AGRO, SA pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respectiva transparência e informação aos Utilizadores e Clientes.

Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais da ASCENZA AGRO, SA.

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários do serviço e os Clientes estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.

Gabinete de Proteção de Dados

Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários do serviço e Clientes da ASCENZA AGRO, SA podem entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados através do correio eletrónico protecaodedados@ascenza.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.

Licença do acordo de utilização da app Ascenza pelo utilizador final ("EULA")

1. Titular da Aplicação

Nome: ASCENZA, S.A.
Morada: Avenida do Rio Tejo, Herdade das Praias 2910 440 Setúbal
NIF: 503 463 060
Registo Comercial de Setúbal, correspondente à antiga matricula nº 341/1989131 na conservatória do Registo Comercial de Lisboa 3ª secção
Telefone: +351 213 222 727
Email: marketing@ascenza.pt

A Ascenza S.A. é a proprietária desta aplicação para smartphone ("App"), disponibilizando-a ao utilizador com informações sobre os seus produtos e como plataforma de contacto

2. Aceitação pelo utilizador

Este LAU constitui um acordo formal entre o utilizador e a Ascenza S.A. . Ao fazer o download, aceder ou usar o conteúdo da App, o utilizador concorda em cumprir completamente com este LAU.

O utilizador deve ler este LAU cuidadosamente e, em seguida, clicar no botão "EU ACEITO", na parte inferior da página, para indicar que compreende e aceita os termos estipulados neste LAU e se compromete a respeitá-los. Se o utilizador não concordar com este LAU, abster-se-á de utilizar a App. A Ascenza S.A. reserva-se ao direito de modificar este LAU a qualquer momento sem aviso prévio.

A versão do LAU que está em vigor aparece na página web da Ascenza S.A. . No caso em que o utilizador se depare com quaisquer problemas técnicos que impossibilitem a exibição deste LAU no dispositivo eletrónico, poderá encontrar uma versão completa do documento em http://ascenza.pt .

A App pode disponibilizar links para sites de terceiros e aplicações, nomeadamente de redes sociais (por exemplo: Facebook, Twitter, entre outros). O uso dos sites, aplicações e outros produtos e serviços terceiros estão sujeitas a diferentes condições de utilização. O utilizador reconhece e concorda que Ascenza S.A. não é, e não será, responsável por sites terceiros, aplicações e outros produtos e serviços, ou quaisquer atos ou omissões desses terceiros.

3. Regras Gerais

O utilizador concorda que, ao usar a App, vai cumprir (1) todas as leis aplicáveis, (2) este LAU, e (3) o LAU que a Plataforma App (por exemplo, o Google Play, Apple Store, Blackberry Mundial, Windows Phone Store ...) regulamenta. Em particular, embora não limitado a:

(I) O uso da App de forma ilegal ou de uma forma que promova ou incentive atividades ilegais, incluindo (sem limitação) a violação de propriedade intelectual; ou

(II) Tentar obter acesso não autorizado à App ou quaisquer redes, servidores ou sistemas de computadores conectados à App; ou

(III) Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte da App, re-formato ou enquadrar qualquer parte das páginas que compõem a App, salvo na medida expressamente permitida pelo presente LAU ou pela lei.

(IV) Usar o conteúdo e as informações obtidas através da App para o envio de publicidade, para o envio de mensagens para as vendas directas, para qualquer outra finalidade comercial, para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.

As recomendações e informações técnicas fornecidas nesta App resultam de ensaios e estudos empreendidos pela Ascenza S.A.; no entanto, durante a aplicação dos produtos, diversos fatores fora do nosso controlo, pelos quais a Ascenza S.A. não se responsabiliza, podem ocorrer (misturas em depósitos, aplicação, condições climáticas, etc.). Além disso, a adição de outros produtos às caldas (fertilizantes, adjuvantes ou outros), as concentrações e doses diferentes das recomendadas e diferentes volumes de calda a utilizar podem fazer variar as informações contidas na App. Em nenhuma dessas circunstâncias irá a Ascenza S.A. aceitar qualquer responsabilidade por qualquer dano como resultado dos testes ou da aplicação da mistura. Qualquer recomendação deve servir como guia e ser adaptada às condições locais, de modo que quaisquer decisões tomadas com base na App são de responsabilidade do utilizador.

As misturas de produtos Ascenza S.A. são feitas para uma única aplicação. A informação contida nesta App refere-se apenas a "compatibilidade física" e não representa uma garantia de compatibilidade química e / ou biológica, nem garante a segurança das culturas. Os testes de compatibilidade física analisam se os produtos são fisicamente compativeis para aplicação com máquinas convencionais. A Ascenza S.A. não dá garantia nem aceita qualquer responsabilidade em relação a compatibilidade física. O utilizador deve, em todos os momentos, ler os rótulos dos produtos antes de usar e seguir as instruções e precauções para o manuseamento e mistura seguros dos produtos.

O utilizador concorda em indemenizar a Ascenza S.A. e as empresas do grupo na íntegra em caso de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas que sofra ou em que incorra, direta ou indiretamente, como resultado do uso da App não ser de acordo com este LAU ou leis aplicáveis.

4. Política de Protecção de Dados Pessoais

A Ascenza S.A, apenas utilizará dados pessoais em conformidade com os termos da Política de Privacidade. Ao usar a App, o utilizador reconhece e concorda que leu e aceita os termos da Política de Privacidade incluído no site: http://ascenza.pt/

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos fornecidos na App, especificamente as imagens, desenhos, textos, figuras, logotipos, ícones, software, nomes comerciais, marcas, desenhos industriais ou quaisquer outros símbolos susceptíveis de aplicação industrial e comercial são direitos de propriedade intelectual de Ascenza S.A. ou terceiros que tenham devidamente autorizado o seu uso à Ascenza S.A. na App.

Sob nenhuma circunstância pode ser entendido que qualquer licença será concedida ou qualquer renúncia, transmissão, atribuição total ou parcial de tais direitos será feita, nem que quaisquer direitos ou expectativas de direitos deve ser entregue aos utilizador. Qualquer alteração, exploração , tradução, reprodução, distribuição ou comunicação pública do referido conteúdo será proibido sem autorização prévia por escrito da Ascenza S.A. ou dos proprietários correspondentes dos direitos.

6. Responsabilidade e Garantias

O utilizador reconhece e aceita que o uso da App e do conteúdo nela incluído é feito por seu próprio risco e responsabilidade. A App é fornecida "tal como está" e a Ascenza S.A. renuncia expressamente todas as declarações, condições e garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias de título, comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não-violação.

A Ascenza S.A. não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes (incluindo, mas não limitados a, perda de rentabilidade) ou interrupção de atividades sofridas pelos utilizadors que possam ser causados por (i) interferências, omissões, interrupções, vírus , falhas e / ou desconexão no funcionamento operacional desse sistema eletrónico ou o equipamento dos utilizadors, causadas por razões que estão além do controlo da Ascenza S.A. e que impedem ou atrasam a navegação sobre o sistema ou o acesso a qualquer parte do conteúdo da App, e (ii) inexatidão, erros ou omissões presentes nas informações contidas na App. A Ascenza S.A. não garante que o conteúdo da informação acima mencionada é apropriado para os objectivos individuais do utilizador. Sem limitar o precedente, Ascenza S.A. repudia todas as reivindicações e garantias relacionadas com o mau funcionamento da App.

A Ascenza S.A. não controla o uso que é feito da App pelo utilizador, nem assume qualquer obrigação em relação a supervisionar as informações fornecidas pelo utilizador. Mais especificamente, Ascenza S.A. não garante, em circunstância alguma, que o utilizador irá usar a App de acordo com a Lei e este LAU, ou com padrões morais, de comportamento e de ordem pública geralmente aceites, nem que a referida utilização será diligente e prudente.

Além disso, o utilizador reconhece e aceita que todas as informações e material, incluindo software, texto, dados, figuras, fotografias, desenhos, logotipos e ícones que estão incluídos na App são fornecidos apenas para fins informativos e não constituem o estabelecimento de relações profissionais entre os utilizadors e a Ascenza S.A.

Em caso de qualquer falha da App conforme com alguma garantia aplicável, o utilizador final pode notificar a Plataforma App e isso pode levar, se assim estiver estipulado no Contrato de Licença de utilizador da mesma, ao ressarciamento do valor pago pela App; e que, até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a plataforma App não terá outra obrigação de garantia sobre a App; e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas imputáveis a qualquer falta de conformidade, qualquer garantia será de exclusiva responsabilidade do utilizador.

A Plataforma App e as suas subsidiarias são terceiros beneficiários do Acordo de Licença do Utilizador da Pçataforma App e após a aceitação do utilizador final dos termos e condições do documento legal acima referido, a Plataforma App terá o direito (e vai ser considerado como tendo aceitado o direito) de aplicá-lo contra o utilizador final como um terceiro beneficiário da mesma.

7. Legislação aplicável e jurisdição.

Este LAU será regido pela legislação da República Portuguesa.
O utilizador concorda expressamente, exceto no caso de o utilizador ser regido por qualquer tipo de competência especial, a estar sujeito à jurisdição dos Tribunais de Lisboa no caso em que haja uma necessidade de resolver qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução destas condições contratuais.

O utilizador pode entrar em contacto com Ascenza S.A. através do contacto fornecido na seção denominada "Proprietário da Aplicação".