Documentação Legal

Política de Proteção de Dados e de Privacidade

Conteúdos

1.Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade

2.Definições

3.Entidade Responsável pelo Tratamento

4.Contactos Institucionais do Responsável pelo Tratamento dos Dados

5.Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

6.Categorias de Dados Pessoais Tratados e de Titulares

7.Princípios Jurídicos

8.Fundamentos de Legitimidade

9.Finalidade do Tratamento

10.Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados nos Sítios Eletrónicos

11.Prazos de Conservação dos Dados

12.Utilização de Cookies (Testemunhos de Conexão)

13.Comunicação de Dados a Outras Entidades

14.Destinatários de Dados

15.Transferências Internacionais de Dados

16.Medidas de Segurança

17.Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

18.Reclamações ou Sugestões

19.Comunicação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais

20.Ponto de Contacto Permanente de Segurança

21.Políticas de Proteção de Dados e Fichas de Informação Especiais

22.Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados na Relação com Utentes

23.Encarregado da Proteção de Dados

24.Consentimento Expresso e Aceitação

25.Alteração da Política de Proteção de Dados

26.Versões da Política de Proteção de Dados e Privacidade

1.Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade   

A «Ascenza Portugal» assume um compromisso de conformidade com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados e da segurança da informação.

A «Ascenza Portugal» procedeu à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias consideradas adequadas, quer ao cumprimento do regime jurídico do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril, doravante designado por RGPD), doravante designada por LERGPD), quer da restante legislação complementar aplicável.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com o Encarregado da Proteção de Dados da «Ascenza Portugal» através do correio eletrónico dataprotection@rovensa.com.

2.Definições

«Dados pessoais»
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados») - é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

«Tratamento de Dados Pessoais»
«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

«Cookies» (Testemunhos de Conexão)
«Cookies», designados por «Testemunhos de Conexão» em português, são pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet («browser»), quando um sítio em linha é visitado pelo Utente ou Utilizador.

3.Entidade Responsável pelo Tratamento

A «ASCENZA Portugal», Pessoa Coletiva com o NIF 503463060, doravante designada por «Ascenza PT», é a entidade responsável pelos formulários, sítios em linha,  sistemas ou aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes têm acesso remoto aos serviços da «Ascenza PT» que são apresentados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos, sendo a entidade considerada responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

A utilização dos canais, sistemas ou aplicações por qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pela «Ascenza PT», enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados.

4.Contactos Institucionais do Responsável pelo Tratamento dos Dados

Para efeitos de contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da «Ascenza PT», é favor enviar um correio eletrónico para dataprotection@rovensa.com ou para cada um dos endereços específicos identificados nos formulários, sítios em linha ou aplicações, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.

Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais da «Ascenza PT» enquanto Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais:

• Endereço Postal: Rua Comendador António Hipólito, 1, 1º, 2560-314 Torres Vedras, Portugal
• Correio Eletrónico Geral: info.portugal@ascenza.com
• Telefone Geral: +351 213222727 (chamada para rede fixa nacional)
• Website: ascenza.pt

5.Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A «Ascenza PT» procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes, seja daqueles que são fornecidos para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pela «Ascenza PT» através dos mesmos, como sejam os acessos, consultas, instruções, pedidos ou requerimentos, transações e outros registos relativos à sua utilização.

Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos pessoais, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do concreto Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Utente, sempre que tal seja necessário para gestão da relação contratual ou prossecução de interesses legítimos ou, finalmente, para efeitos de cumprimento de obrigações jurídicas.

Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa, bem como do respetivo fundamento de legitimidade para o tratamento desses dados.

Os dados pessoais recolhidos pela «Ascenza PT» são tratados manualmente ou, em determinados casos, de forma automatizada ou informatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a eventual definição de perfis, no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.

6.Categorias de Dados Pessoais Tratados e de Titulares

As categorias ou tipos de dados pessoais objeto de tratamento são, geralmente, as seguintes:

• Dados de identificação;
• Dados de contacto;
• Dados profissionais;
• Dados de tráfego e controlo de acessos.

Nos diferentes estabelecimentos do Responsável pelo Tratamento poderão ainda ser objeto de tratamento dados de caráter biométrico, processados através dos sistemas de videovigilância ou outros sistemas biométricos que estejam instalados.

As categorias ou tipos de titulares de dados pessoais, objeto de tratamento, são geralmente Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes, podendo ainda ser incluídos, em situações especiais de tratamento, visitantes das instalações do Responsável pelo Tratamento.

A listagem detalhada de categorias de dados pessoais e das categorias de titulares de dados constam das Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados de cada uma das concretas atividades de tratamento.

7.Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, estando a «Ascenza PT» disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados, perante as autoridades ou perante qualquer outro terceiro que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

8.Fundamentos de Legitimidade

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela «Ascenza PT» têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, quer para efeito de interesse público, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para efeito de prossecução dos interesses legítimos prosseguidos pela «Ascenza PT» ou por terceiros – sendo o fundamento específico referenciado nas concretas atividades de tratamento dos dados.

9.Finalidade do Tratamento

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da «Ascenza PT» destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, à gestão da informação pessoal dos Destinatários dos Serviços considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços aos Utentes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, com os Destinatários dos Serviços ou com os Utentes.

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações de comunicação, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou Utentes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de retirar o consentimento ou o seu direito de oposição ou limitação da utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento com o Responsável pelo Tratamento, designadamente para fins de prossecução de interesses legítimos, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados da «Ascenza PT», de acordo com os procedimentos abaixo indicados.

10.Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados nos Sítios Eletrónicos

Nos termos do princípio da lealdade e da transparência e para garantia do cumprimento do dever de informação, a «Ascenza PT» entrega diretamente ou disponibiliza publicamente a todos os titulares dos dados pessoais, consoante a forma de recolha dos seus dados pessoais, as fichas de informação sobre as atividades de tratamento de dados realizadas, estando estas fichas acessíveis para consulta em qualquer unidade de atendimento ao público ou através de pedido ao Encarregado da Proteção de Dados.

Relativamente aos Sítios Eletrónicos («Websites») e aos Serviços em Linha («On-line»), é favor consultar a Ficha de Informação sobre o Tratamento de Dados nos Sítios Eletrónicos, acessível aqui.

11.Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo e estando especificado o prazo de conservação concreto em cada uma das Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados.

12.Utilização de Cookies (Testemunhos de Conexão)

Sobre a utilização de Cookies ou Testemunhos de Conexão pela «Ascenza PT», consultar a Política de Cookies neste link.

13.Comunicação de Dados a Outras Entidades

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela «Ascenza PT» aos seus Utilizadores, Destinatários dos Serviço ou Utentes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, de Responsáveis Conjuntos ou de outros autónomos Responsáveis pelo Tratamento, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal situação implicar o acesso, por estas entidades, a esses dados pessoais.

Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a «Ascenza PT» recorrerá apenas a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a «Ascenza PT» e cada uma dessas terceiras entidades.

14.Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, execução de contratos ou prossecução de interesses legítimos, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou Utentes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra, sem recolha de prévio consentimento expresso do titular dos dados.

15.Transferências Internacionais de Dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

16.Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou Utentes, a «Ascenza PT» e todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou dos Utentes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou dos Utentes, os subcontratados da «Ascenza PT» ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

17.Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou Utentes da «Ascenza PT» podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de retirada do consentimento, acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o Encarregado da Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.

Um Formulário para Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais está acessível em qualquer ponto de atendimento da «Ascenza PT», podendo também ser solicitado o seu envio por correio eletrónico, através do pedido ao Encarregado da Proteção de Dados, pelo correio eletrónico dataprotection@rovensa.com.

18.Reclamações ou Sugestões

Os Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou Utentes têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras – podendo, neste último caso, apresentar petição ou queixa diretamente à Autoridade de Controlo através dos contatos disponíveis em CNPD.

Os Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou dos Utentes podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico dataprotection@rovensa.com.

19.Comunicação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais

A «Ascenza PT» tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados e segurança da informação.

Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da «Ascenza PT» ou utilizar os contactos gerais da «Ascenza PT».

Um Formulário de Comunicação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais está acessível em qualquer ponto de atendimento da «Ascenza PT», podendo ser também solicitado o seu envio por correio eletrónico, através do pedido ao Encarregado da Proteção de Dados, pelo correio eletrónico dataprotection@rovensa.com.

20.Ponto de Contacto Permanente de Segurança

A «Ascenza PT» tem implementado um Ponto de Contacto Permanente para efeitos de gestão de incidentes de segurança da informação e de segurança do ciberespaço.

Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utente pretenda comunicar a ocorrência de um incidente de segurança da informação ou de um incidente de segurança do ciberespaço, pode entrar em contacto com o Ponto de Contacto Permanente da «Ascenza PT» através dos seguintes canais de comunicação:

• Telefone: (+351) 265 710 444 (chamada para rede fixa nacional);
• Correio eletrónico: itsecurity@rovensa.com.

Um Formulário de Comunicação de Incidentes de Segurança da Informação ou de Segurança do Ciberespaço está acessível em qualquer ponto de atendimento da «Ascenza PT», podendo ser também solicitado o seu envio por correio eletrónico, através do pedido ao Ponto de Contacto Permanente.

21.Políticas de Proteção de Dados e Fichas de Informação Especiais

Com um compromisso de transparência e de informação e para garantir a adequação da Política de Proteção de Dados às diferentes operações de tratamento de dados realizadas e, sobretudo, às diferentes categorias de titulares de dados, a «Ascenza PT» pode desenvolver Políticas de Proteção de Dados de caráter especial, tais como, por exemplo:

• A Política de Proteção de dados em Contexto Laboral;
• A Política de Proteção de Dados na Gestão de Candidaturas;
• A Política de Proteção de Dados de Colaboradores de Fornecedores ou
• A Política de «Cookies» ou Testemunhos de Conexão.

Estas políticas especiais são disponibilizadas diretamente às respetivas categorias de titulares ou no contexto das correlativas atividades de tratamento, estando disponíveis para consulta por pedido ao Encarregado da Proteção de Dados, pelo correio eletrónico dataprotection@rovensa.com.

As Políticas de Proteção de Dados são ainda complementadas com Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados, reforçando a transparência e a informação sobre específicas atividades de tratamento dos dados na «Ascenza PT» e sendo estas fichas disponibilizadas no momento da recolha dos dados, em qualquer ponto de atendimento ou através de contacto com o Encarregado da Proteção de Dados.

22.Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados na Relação com Utentes

A Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados na Relação com Utentes, Destinatários dos Serviços ou Utilizadores está acessível neste link.

23.Encarregado da Proteção de Dados

Para qualquer informação, reclamação, comunicação de incidentes ou exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários dos Serviços e Utentes que interagem com a «Ascenza PT», podem:

• Entrar diretamente em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico dataprotection@rovensa.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta, ou, se assim o preferirem,
• Contactar qualquer unidade ou ponto de atendimento da «Ascenza PT», solicitando a comunicação com o Encarregado da Proteção de Dados.

24.Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Específicas de Utilização de cada um dos canais de comunicação da «Ascenza PT».

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários dos Serviços e os Utentes estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.

25.Alteração da Política de Proteção de Dados

De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a «Ascenza PT» pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários dos Serviços e Utentes.

26.Versões da Política de Proteção de Dados e Privacidade

Versão desta Política: «VersãoPPDP».

Data: 202305.

Para consultar as anteriores versões da Política de Proteção de Dados é favor enviar pedido por correio eletrónico para o endereço dataprotection@rovensa.com.

Política de Cookies

Conteúdos

1. Compromisso de Proteção de Dados e de Privacidade
2. Política de Cookies e Política de Proteção de Dados
3. Pontos de Contacto
4. Noção de Cookies
5. Categorizações de Cookies
6. Categorização dos Cookies quanto à Finalidade
7. Categorização dos Cookies quanto à Entidade Colocadora
8. Categorização dos Cookies quanto ao Período de Vida Útil
9. Lista de Cookies – Apresentação
10. Lista de Cookies – Descritivo - Sítio ascenza.pt
11. Aceitação da Utilização de Cookies
12. Configuração dos Browsers
13. Aplicações de Privacidade
14. Alterações à Política de Cookies
15. Exercício de Direitos
16. Comunicação de Incidentes
17. Sugestões, Reclamações ou Queixas
18. Encarregado da Proteção de Dados
19. Ponto de Contacto Permanente de Segurança
20. Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados
21. Versão e Data da Política de Cookies

1.Compromisso de Proteção de Dados e de Privacidade

A Política de Cookies ou de Testemunhos de Conexão regula o tratamento de dados, incluindo dados pessoais, dos utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização dos sítios eletrónicos ou aplicações através de Cookies, pela Ascenza Portugal, com o NIF 503463060, enquanto entidade responsável pelo tratamento, designada doravante como "Ascenza PT".

A presente Política de Cookies informa quais são os tipos de Cookies utilizados pela Ascenza PT no seu sítio eletrónico acessível através da hiperligação www.ascenza.pt, ficando excluídos outros sítios que podem ter Políticas de Cookies específicas.

É possível escolher os tipos de Cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) através das definições de privacidade nas opções do navegador de internet utilizado (doravante designado por "browser").

2.Política de Cookies e Política de Proteção de Dados

Esta Política de Cookies deve ser lida pelo Utilizador em conjugação com a Política de Proteção de Dados Pessoais geral da Ascenza PT, acessível ao Utilizador através da ligação www.ascenza.pt

3.Pontos de Contacto

Para quaisquer questões sobre a Política de Cookies, poderá contactar a Ascenza PT através dos seguintes pontos de contacto:

- Endereço de Correio Eletrónico: info.portugal@ascenza.com

- Endereço Postal: Rua Comendador António Hipólito, Nº 1 - 1º Andar, 2560-314 Torres Vedras/Portugal

- Contacto Telefónico: +351 213222727 (chamada para rede fixa nacional)

4.Noção de Cookies

Os Cookies, designados em português por «Testemunhos de Conexão», são pequenos ficheiros de informação colocados pelos sítios eletrónicos que o Utilizador visita e que são armazenados no sistema de navegação («browser») do dispositivo utilizado para aceder à internet (por exemplo, o computador ou telemóvel). Estes ficheiros ajudam os sítios eletrónicos a memorizar informações sobre a visita e a facilitar a próxima visita, mantendo as ações e preferências dos Utilizadores durante um certo período de tempo, mantendo ou reconhecendo o nome de Utilizador, a língua em que pretende navegar nos sítios ou outras definições, bem como personalizando a experiência do Utilizador através de conteúdos específicos ou, ainda, permitindo a recolha de informação sobre a utilização dos sítios eletrónicos.

5.Categorizações de Cookies

Os Cookies podem ser classificados tendo em conta três grandes categorizações, consoante:

• A sua finalidade;
• A entidade colocadora e
• O período de vida ou de conservação.

6.Categorização dos Cookies quanto à Finalidade

Considerando as suas finalidades, os Cookies são classificados da seguinte forma:

(a) Cookies necessários – têm um caráter funcional e são necessários para assegurar o funcionamento do sítio e/ou para assegurar a disponibilização de funcionalidades que sejam solicitadas pelo Utilizador. bem como ainda para guardar as suas preferências relativamente à navegação no mesmo, sempre que utilizar o mesmo dispositivo e assim o solicite.

(b) Cookies analíticos – têm carácter acessório e recolhem informação estatística para efeitos de análise da sua utilização dos mesmos e gestão do relacionamento com os visitantes, medindo as interações com os anúncios apresentados.

(c) Cookies de personalização – têm carácter acessório, não sendo necessários para o funcionamento do website e melhorando o seu desempenho, permitem uma personalização da experiência da navegação do utilizador.

(d) Cookies de publicidade – têm carácter acessório, procurando tornar a publicidade mais atrativa para utilizadores e anunciantes, através da seleção de publicidade com base nas escolhas do Utilizador, de forma a melhorar os relatórios sobre o desempenho de campanhas e potenciar a apresentação de anúncios que o Utilizador já tenha visto ou assinalado como relevantes.

7.Categorização dos Cookies quanto à Entidade Colocadora

Considerando a entidade que é responsável pela colocação os Cookies, estes são classificados da seguinte forma:

(a) Cookies próprios – Cookies que são enviados para o dispositivo do Utilizador através de equipamentos ou domínios geridos pela Ascenza PT e a partir do qual se presta o serviço solicitado pelo Utilizador.

(b) Cookies de terceiros – são enviados para o dispositivo do Utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido por uma entidade terceira sob a qual a Ascenza PT não tem controlo, situação em que a entidade terceira pode eventualmente tratar os dados recolhidos sem que que a Ascenza PT tenha capacidade de configurar o seu funcionamento.

8.Categorização dos Cookies quanto ao Período de Vida Útil

Considerando o período de vida útil dos Cookies, estes são classificados da seguinte forma:

(a) Cookies de ‘sessão’ – Cookies temporários que são normalmente apagados quando o Utilizador abandona a página eletrónica que as gerou.

(b) Cookies ‘resistentes’ – são Cookies que permanecem no dispositivo do Utilizador até uma determinada data, ao nível dos browsers, sendo utilizados sempre que faz uma nova visita ao sítio.

9.Lista de Cookies – Apresentação

Neste sítio eletrónico poderão ser utilizados os seguintes tipos de Cookies:

a) Cookies estritamente necessários;

b) Cookies analíticos;

c) Cookies de publicidade.

10.Lista de Cookies – Descritivo - Sítio ascenza.pt

11.Aceitação da Utilização de Cookies

Não é possível aos sítios eletrónicos funcionar sem os Cookies funcionais estritamente necessários, pelo que o Utilizar está obrigado a aceitar a respetiva utilização. Quanto aos outros tipos de Cookies, o Utilizador é livre para consentir na sua utilização.

Solicitamos sempre o consentimento prévio e expresso do Utilizador, exceto se a colocação de determinados Cookies for estritamente necessária para prestar o serviço que tenha expressamente solicitado ou para disponibilizar o acesso a uma determinada funcionalidade desse serviço, tais como o acesso a áreas reservadas, o acesso a funcionalidades ou páginas específicas, etc.

12.Configuração dos Browsers

Os browsers permitem um controlo individualizado dos Cookies armazenados no seu dispositivo, bem como a sua eliminação imediata, caso o utilizador pretenda deixar de permitir o armazenamento local de Cookies.

Qualquer Utilizador pode alterar as configurações do seu browser para bloquear a instalação de Cookies ou para o notificar cada vez que um Cookie é definido.

Para mais informações sobre como realizar uma “Navegação Privada ou Sem Registo de Dados” e proceder a uma gestão eficiente dos Cookies consulte, por favor:

- Firefox, clique aqui;

https://support.mozilla.org/en-US/kb/enhanced-tracking-protection-firefox-desktop?redirectslug=enable-and-disable-cookies-website-preferences&redirectlocale=en-US

- Chrome, clique aqui;

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=en?hl=en

- Internet Explorer, clique aqui;

https://support.microsoft.com/pt-pt/windows/eliminar-e-gerir-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

- Microsoft Edge, clique aqui;

https://support.microsoft.com/pt-pt/windows/eliminar-e-gerir-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

- Safari, clique aqui;

https://support.apple.com/en-us/HT201265

- Opera, clique aqui.

https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/#privateWindow

Deve estar consciente das consequências da desativação dos Cookies, uma vez que tal operação pode ter um impacto no funcionamento dos sítios eletrónicos respetivos, pois o painel de configurações da generalidade dos browsers modernos não oferece um nível de detalhe que permita aos Utilizadores afastar apenas todos os Cookies que não sejam estritamente necessários para permitir a utilização dos sítios eletrónicos visitados.

13.Aplicações de Privacidade

Nos sítios, dispositivos ou equipamentos que ofereçam este tipo de funcionalidades, o Utilizador poderá ter maior controlo sobre os seus Cookies com recurso a aplicações gratuitas de proteção da privacidade que se encontram disponíveis em várias plataformas em linha - alguns exemplos de aplicações deste género, são, entre outras, as seguintes:

• Ghostery;
• Privacy Possum;
• Cookie AutoDelete;
• etc.

14.Alterações à Política de Cookies

A Ascenza PT reserva o direito de, livremente e em qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, esta Política de Cookies.

Todas as alterações serão imediatamente divulgadas nos Canais de Comunicação da organização, podendo os Utilizadores aceder à informação e, consoante o concreto tipo de cookie em causa, consentir, de uma forma informada, na sua utilização, ou, se for o caso, procedendo à retirada de consentimento previamente concedido, através da configuração dos «browsers».

15.Exercício de Direitos

Os Utilizadores podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de retirada do consentimento, acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o endereço de correio eletrónico do Encarregado da Proteção de Dados da Ascenza PT dataprotection@rovensa.com ou ser apresentado através do Formulário para Exercício de Direitos acessível em qualquer ponto de atendimento.

16.Comunicação de Incidentes

A Ascenza PT tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados e segurança da informação.

Caso algum Utilizador pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados, através do correio eletrónico dataprotection@rovensa.com  ou utilizar os contactos gerais da Ascenza PT.

O Formulário para Comunicação de Incidentes de Violação de Dados da Ascenza PT está também acessível em qualquer ponto de atendimento.

17.Sugestões, Reclamações ou Queixas

Os Utilizadores podem apresentar sugestões sobre medidas técnicas ou organizativas que considerem mais adequadas para melhoria das condições de proteção de dados e privacidade, através de correio eletrónico enviado para o Encarregado da Proteção de Dados da Ascenza PT.

Os Utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades de controlo – podendo, neste último caso, apresentar petição ou queixa diretamente à Autoridade de Controlo nacional através dos contatos disponíveis CNPD.

18. Encarregado da Proteção de Dados

A Ascenza PT designou um Encarregado da Proteção de Dados, cujos pontos de contacto são os seguintes:

• Endereço de correio eletrónico: dataprotection@rovensa.com ;
• Endereço postal: Data Protection Officer, Ascenza PT, S.A. - Edificio Lumnia, Rua António Mega Ferreira, N.º 61 - 5B 1800-424 Lisboa - Portugal.

19.Ponto de Contacto Permanente de Segurança

A Ascenza PT tem implementado um Ponto de Contacto Permanente para efeitos de gestão de incidentes de segurança da informação e de segurança do ciberespaço.

Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utente pretenda comunicar a ocorrência de um incidente de segurança da informação ou de um incidente de segurança do ciberespaço, pode entrar em contacto com o Ponto de Contacto Permanente da Ascenza PT através dos seguintes canais de comunicação:

• Telefone: (+351) 265 710 444 (chamada para rede fixa nacional);
• Correio eletrónico: itsecurity@rovensa.com.

Um Formulário de Comunicação de Incidentes de Segurança da Informação ou de Segurança do Ciberespaço está disponível em qualquer ponto de atendimento da Ascenza PT, podendo ser também solicitado o seu envio por correio eletrónico, através do pedido ao Ponto de Contacto Permanente.

20.Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados

Para consultar informação ainda mais detalhada sobre Tratamento de Dados de Utilizadores pelos Cookies é favor contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico dataprotection@rovensa.com .

21.Versão e Data da Política de Cookies

Data: 18 de abril de 2023

Versão: 2023.04

Para consultar Versões anteriores da Política de Cookies, é favor contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico dataprotection@rovensa.com.

Dados técnicos

INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Nome da empresa: ASCENZA, SA
Endereço postal: Avenida do Rio Tejo - Herdade das Praias - 2910-440 Setúbal - PORTUGAL

CRÉDITOS
Mosca Digital - www.moscadigital.pt
NTTDATA Portugal - www.pt.nttdata.com

Direitos de autor: o site www.ascenza.pt é uma criação protegida por direitos de autor. Os textos, desenhos, fotografias, gráficos e outros elementos deste site estão protegidos por direitos de autor. Qualquer cópia, adaptação, tradução, arranjo, comunicação ao público, aluguer e outra exploração, modificação de todo ou parte destes sites, sob qualquer forma e por qualquer meio, eletrónico, mecânico ou outro, é estritamente proibida sem o consentimento prévio por escrito da empresa ASCENZA. Qualquer infração a estes direitos pode dar origem a processos civis ou criminais.

Responsabilidade pelo conteúdo: a ASCENZA tem o maior cuidado na criação e atualização deste sítio Web. No entanto, a ASCENZA não pode garantir a exatidão das informações fornecidas. O utilizador está ciente de que as informações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. A ASCENZA não aceita qualquer responsabilidade pelo conteúdo deste sítio Web ou pela sua utilização. Este sítio Web pode conter ligações ou referências a outros sítios Web. A ASCENZA não é responsável pelo conteúdo desses outros sítios e não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou perdas decorrentes desse conteúdo. Estas ligações externas são fornecidas aos utilizadores deste sítio Web apenas por conveniência.

Utilização do sítio Web: este sítio Web está otimizado para ser utilizado com Firefox, Opera, Safari, Chrome, Internet Explorer v.7 e superior. Alguns dos ficheiros disponíveis para descarregar são documentos pdf que requerem o plug-in Acrobat Reader ou FoxIt Reader para serem visualizados.

Problemas/Bugs: Pode comunicar um problema/bug, uma ligação que não funciona ou qualquer outro mau funcionamento, utilizando o nosso formulário de contacto. Para o fazer, clique aqui.

Ficha de Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais

EMPRESAS DO GRUPO ROVENSA (*)

As Empresas do Grupo Rovensa (*) (doravante designadas por Rovensa), comercializam produtos e prestam serviços aos seus diversos estabelecimentos, de acordo com as condições de utilização em vigor em cada um desses estabelecimentos. Realizam atividades de tratamento de dados pessoais para o desenvolvimento das suas atividades comerciais, sendo esse tratamento efetuado de acordo com as normas de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Lei de Proteção de Dados Pessoais, ou legislação especial e de acordo com os seguintes parâmetros:

1. Responsável pelo tratamento de dados:

ASCENZA Portugal

Endereço Postal: Rua Comendador António Hipólito, 1, 1º, 2560-314 Torres Vedras, Portugal

Correio Eletrónico Geral: info.portugal@ascenza.com

Telefone Geral: +351 213222727 (chamada para rede fixa nacional)

Website: ascenza.pt

2. Contacto do responsável pela proteção de dados: o responsável pelo tratamento de dados dispõe de um endereço de correio eletrónico específico para efeitos de proteção de dados pessoais, estando o responsável pela proteção de dados disponível através do endereço dataprotection@rovensa.com.
 

3. Categorias de titulares dos dados: titulares dos dados, potenciais clientes, clientes ou utilizadores dos diversos produtos, serviços ou eventos disponibilizados pela Rovensa, através dos seus estabelecimentos ou canais de comunicação direta.
 

4. Dados pessoais a tratar: dados necessários para responder a pedidos de informação, para participar em eventos, para apresentar ofertas, para celebrar contratos ou para utilizar qualquer canal de comunicação direta com a Rovensa, nomeadamente, dados de identificação civil e fiscal, dados bancários e financeiros, dados de contacto considerados necessários para a celebração de Contratos ou dados de contacto considerados facultativos para efeitos de resposta a pedidos, envio de informações, gestão de inscrições ou prestação de serviços acessórios, consoante as condições de utilização dos produtos, serviços ou canais de comunicação direta.
 

5. Contexto e finalidade do tratamento: informação, promoção, marketing, organização de eventos, apoio ou assistência, comunicação com os titulares dos dados para efeitos de comercialização de produtos, prestação de serviços e serviços auxiliares conexos.
 

6. Base jurídica: consoante a situação específica, o tratamento de dados baseia-se na gestão da relação contratual, no cumprimento de obrigações legais, na prossecução de interesses legítimos ou, em casos específicos de serviços auxiliares, no consentimento do titular dos dados.
 

7. Consequências da não comunicação dos dados obrigatórios: a não comunicação dos dados necessários para responder aos pedidos ou para a celebração de contratos, tais como os dados de identificação civil e fiscal, os dados bancários e financeiros e as coordenadas de contacto consideradas necessárias, impossibilita a resposta ou a celebração de um contrato e, por conseguinte, a prestação de serviços.
 

8. Consequências do não fornecimento de dados facultativos: o titular dos dados não é obrigado a autorizar o tratamento de dados facultativos. Assim, se não consentir, ou se posteriormente retirar o consentimento anteriormente dado, os mesmos não serão tratados, caso em que, após o pedido, os dados pessoais em referência serão eliminados ou, anulando a correspondente utilização para efeitos de prestação de serviços acessórios, sem afetar a legalidade das operações efetuadas até ao dia da retirada do consentimento.
 

9. Destinatários: o responsável pelo tratamento trata por sua conta (através de profissionais sujeitos à obrigação de sigilo profissional) ou por sua conta, através de subcontratantes aprovados para a prestação de serviços por si selecionados e vinculados a rigorosas medidas técnicas e organizativas, ajustadas à proteção de dados pessoais.
 

10. Medidas de segurança: são aplicadas as medidas de segurança técnicas e organizativas consideradas adequadas para garantir um nível de segurança do tratamento adequado ao risco.
 

11. Local de recolha dos dados: os dados são recolhidos mediante solicitação, por parte do titular, de pedidos de informação, participação em eventos, aquisição de produtos ou serviços ou utilização de canais de comunicação direta, através dos diversos canais de receção do responsável pelo tratamento de dados, sendo garantida a privacidade ou confidencialidade da sua recolha e a integridade, qualidade e exatidão dos dados.
 

12. Prazo de conservação: sem prejuízo das situações excecionais de prorrogação do prazo de conservação previstas na lei ou consideradas necessárias para a defesa de direitos ou interesses legítimos, os dados pessoais tratados são conservados por um período de dez anos após a cessação da relação contratual. Decorrido este prazo, os dados serão apagados.
 

13. Sinalização: todos os pontos de receção onde se realizam operações de tratamento de dados pessoais estão devidamente sinalizados, com a aplicação de sinalética específica com o compromisso de proteção de dados na receção e acolhimento de clientes, utentes ou utilizadores, sendo assegurada a transparência e informação sobre a correta utilização dos sistemas e procedimentos de tratamento de dados pessoais no âmbito do estabelecimento responsável pelo tratamento.
 

14. Comunicação de dados: exceto em situações de obrigação legal de comunicação de dados ou de operações de comunicação de dados entre empresas do Grupo (*), não existem operações de comunicação de dados, uma vez que os dados pessoais não são comunicados a terceiros.
 

15. Interconexão de dados e decisões automatizadas: não são efetuadas operações de interconexão de dados pessoais. Assim, apenas são integrados na gestão da relação contratual sistemas de tratamento manual ou informático para efeitos de tratamento de pedidos de informação, produtos ou serviços. Assim, apenas são tomadas as decisões automatizadas necessárias à execução dos contratos celebrados.
 

16. Direitos do titular dos dados: o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais, bem como a limitação ou oposição ao tratamento e a portabilidade dos dados, nos termos da lei. Pode ainda retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados, nos casos em que tal constitua um fundamento de legitimidade do referido tratamento.
 

17. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo: o titular dos dados pode sempre exercer, se o entender necessário, o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados (http://www.cnpd.pt).
 

18. Endereço para o exercício de direitos: para solicitar qualquer informação, apresentar reclamações ou solicitar o exercício de direitos, por favor contacte-nos enviando um email para dataprotection@rovensa.com.
 

19. Condições de utilização: as condições de utilização dos diversos canais de comunicação, plataformas ou sítios eletrónicos podem ser consultadas por qualquer interessado nos pontos de receção ou em qualquer um dos balcões de atendimento das empresas do Grupo.
 

20. Política de Proteção de Dados: o tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Proteção de Dados disponível em www.rovensa.com ou www.ascenza.pt

(*) Empresas do Grupo Rovensa: Tradecorp, OGT, Rodel Flowers, SDP, Microquimica, Even Agro, Agrichem, Idainature, Agrotecnología, Ecoproyectos, Ascenza, Selectis